Gestão democrática da escola: análise da meta 19 do plano nacional de educação (2014 – 2024)

Rayane Regina Scheidt Gasparelo, Pedro Ganzeli, Cristiane Machado

Resumo


Nesta proposta de estudo, busca-se refletir sobre os limites e/ou possibilidades de democratização da gestão das escolas públicas, considerando a Meta 19 do PNE (2014 – 2024), aprovado pela Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014 (BRASIL, 2014). Assim, para este recorte de pesquisa, consideram-se as produções bibliográficas acerca da temática, evidenciando os grupos de interesse que idealizaram conceitos e elaboraram um discurso de base para a política (contexto de influência), e a análise documental (contexto da produção de textos políticos), considerando a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a LDB n.º 9.394/96 (BRASIL, 1996) e os Planos Nacionais de Educação: Lei n.º 10.172/2001 (PNE 2001-2010) (BRASIL, 2001) e Lei n.º 13.005/2014 (PNE 2014-2024) (BRASIL, 2014). Concluiu-se que a meta 19 do PNE (2014-2024) dá continuidade às políticas de viés neoliberal que já vinham sendo praticadas, desde o final dos anos 80, perpassando e fortalecendo-se nos anos 90, e permanecendo ao longo dos anos 2000.


Palavras-chave


Políticas Educacionais; Gestão Democrática; Plano Nacional da Educação (2014 – 2024); Meta 19.

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