O conhecimento científico acerca do sistema socioeducativo brasileiro: lacunas e transbordamentos a se pensar na proteção integral do adolescente

Anniara Lúcia Dornelles de Lima, Renata dos Santos da Costa, Sara Peres Dornelles de Almeida, Jana Gonçalves Zappe

Resumo


O  sistema socioeducativo brasileiro é regido por leis fundamentadas na doutrina da proteção integral, mas a precariedade material e humana das instituições socioeducativas e a presença de uma lógica disciplinar dificultam a efetivação da legislação. Para superar estas dificuldades, intervenções baseadas em fatores de proteção e promoção de saúde devem ser oportunizadas. Realizou-se uma revisão de literatura com o objetivo de identificar intervenções baseadas nestes aspectos. Foram selecionados 23 artigos para análise, identificando-se quais fatores protetivos são capazes de promover o desenvolvimento saudável do adolescente em conflito com a lei e que práticas exitosas têm sido desenvolvidas no sistema socioeducativo.

 


Palavras-chave


Adolescente em conflito com a lei; Socioeducação; Proteção Integral

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