Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira do arco sul do Mercosul

Leonardo Lucas da Silva de Sousa, Filipe Silva Neri, Jasleidy Lidilia Solórzano Villavicencio, Maria Geusina da Silva

Resumo


O estudo em tela propõe uma atualização das referências jurídico-normativas (2013 – 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas, nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL. A analisando como os fluxos migratórios vem causando impactos e tensionamentos na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou não.

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Revista Brasileira de Iniciação Científica, Itapetininga, SP, Brasil, ISSN: 2359-232X

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